Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INTRUMENTO.

Decisão indeferiu os pedidos dos agravantes por falta de amparo legal. Insurgência recursal dos requerentes. Demanda em fase de instrução probatória. Inexistência de urgência que autorize a mitigação do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Juiz é o destinatário da prova produzida no processo, cabendo-lhe aferir a necessidade ou não de sua produção, com o fito de formar seu convencimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)