Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA, AUSENTE INÉRCIA POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 14.195/2021 NA REDAÇÃO QUE DEU AO CPC, art. 921, § 4º VEDADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO
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