Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal da exequente contra decisão que afastou a preclusão da tese de excesso de execução, determinou a exclusão da multa prevista no § 1º, do CPC/2015, art. 523 e dos honorários advocatícios fixados no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote