Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - SERVIDÃO DE PASSAGEM. - A

tutela provisória submete-se à análise quanto ao preenchimento dos pressupostos para a concessão, urgência, probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Demonstrados os requisitos exigidos pelo CPC, art. 561, defere-se liminar de Reintegração de Posse. - É prudente manter tutela de urgência que autorizou a retirada de cadeado na cancela, para proteger posse de aparente servidão de passagem.... (Continua)