Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Autoria e materialidade demonstradas. Não se aplica ao caso a Teoria da Perda da Chance Probatória, pois o Estado no inquérito, o Parquet e o Estado-juiz, na ação penal produziram todas as provas possíveis. Firme depoimento da vítima, corroborado pelo depoimento de uma testemunha, ouvida em sede policial. Por conseguinte, restou caracterizada prática do crime de injúria qualificada, por conta da presença do ânimo do acusado em injuriar qualificadamente a vítima, sua sobrinha-neta, ao lhe chamar de «macaca feia, piranha, vagabunda". O que demonstra, que se referia aos elementos ligados a raça e cor da vítima, caracterizada a qualificadora do § 3º, do CP, art. 140. Correto o decreto condenatório. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se afasta. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)