Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- COMPENSAÇÃO DE VALORES - EXCESSO DE EXECUÇÃO- NÃO OCORRÊNCIA

Alegação de excesso de execução - Cálculo do exequente elaborado em conformidade com o título executivo judicial- Divergência com relação à existência de valor a ser compensado- Devedor que não comprova suas alegações- Impugnação- Acolhimento - Impossibilidade: - No caso concreto, não houve exibição da via contratual, tampouco comprovante de transferência bancária ou de compras realizadas pelo uso do plástico, a justificar o pedido de compensação na forma do CCB, art. 368. A restituição de valores pelo consumidor, para retorno das partes ao «status quo ante, estava condicionada à comprovação de crédito em proveito da instituição financeira, o que não ocorreu.... (Continua)