Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário - Prescrição quinquenal aplicável na espécie, nos termos do CDC, art. 27 - Ausência de prova do vínculo pela parte ré - Danos morais configurados - Indenização que deve ser arbitrada em R$ 5.000,00 - Reconhecimento de grupo econômico - Sentença parcialmente reformada - Recursos das rés desprovidos - Apelação do autor parcialmente provida