Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Paciente preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, II, do CP. Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva, por ausência de fundamentação da decisão que manteve a segregação cautelar e violação ao princípio da proporcionalidade. Alternativamente, postula-se a substituição da medida extrema por cautelares diversas da prisão. ... (Continua)