Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Recurso do demandante. Pretensão à indenização por danos morais em razão de cobranças vexatórias e excessivas por meio de ligações e Súmula Não acolhimento. Ausência de comprovação da origem das ligações. Inviabilidade da inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII do CDC. As alegações de que as ligações foram realizadas pelo banco réu ou por seu representante não foram comprovadas e sequer há indícios da alegada origem. Impossibilidade da parte ré em demonstrar que não efetuou as ligações. Cobranças por SMS sem teor vexatório e em periodicidade razoável. Apelação desprovida. Honorários sucumbenciais majorados.... (Continua)