Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Revogação do benefício. Situação da agravante que se mostra compatível com a concessão da gratuidade. Presunção legal de veracidade da afirmação de que a agravante não possui condições de arcar com o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família (CPC/2015, art. 99, § 3º). Ausência de elementos aptos a afastar aludida presunção relativa. Contexto que autoriza a manutenção do benefício. Recurso provido... (Continua)