Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO BOLETO FALSO. WHATSAPP. FRAUDE REALIZADA FORA DA PLATAFORMA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVICOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO art. 14, §3º, INCISO II, DO CDC. ENUNCIADO 12 DA C. TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO BOLETO FALSO. WHATSAPP. FRAUDE REALIZADA FORA DA PLATAFORMA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVICOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO art. 14, §3º, INCISO II, DO CDC. ENUNCIADO 12 DA C. TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
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