Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. RETIRADA DE TUMOR DE PRÓSTATA, COM TÉCNICA LAPAROSCÓPICA SOB ASSISTÊNCIA DE ROBÔ, NO HOSPITAL SÃO LUCAS. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. DANO MORAL MANIFESTO. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Autor, ora Apelado, comprovou o fato constitutivo do seu direito, como preceitua o CPC, art. 373, I, que distribui entre os litigantes a carga da prova, demonstrando estar em dia com o pagamento de suas obrigações contratuais, bem como juntando documentos aos autos, em especial o emitido pelo seu médico urologista, indicativo de ser portador de neoplasia de próstata, potencialmente agressiva e da necessidade e urgência da realização do tratamento com cirurgia robótica, que segundo afirmado pelo especialista, minimiza os efeitos colaterais e sequelas da cirurgia, como incontinência urinária e disfunção sexual, além de resultados melhores de pós operatório. ... (Continua)