Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Vinícius Pires Pereira contra decisão do Juízo do Plantão Judiciário da Comarca de Barretos, que converteu a prisão em flagrante em preventiva nos autos da ação penal 1500039-27.2025.8.26.0557. A impetrante sustenta ausência de fundamentação idônea da decisão, alegando que o paciente é primário, que o delito imputado não envolveu violência ou grave ameaça e que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes. Requer a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. ... (Continua)