Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de Serviço de Telefonia - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela de Urgência, Exibitória e Indenização - Sentença de procedência. Danos morais fixados em R$5.000,00. Apelação da requerida. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de falta de comprovação dos fatos alegados e de que a autora visa apenas proveito econômico. Não acolhimento. Caracterizada a falha na prestação do serviço pela ré. Inteligência do CDC, art. 14. Desperdício de tempo útil na tentativa de solucionar problema gerado pela falha na prestação de serviço. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, a ensejar reparação a título de danos morais. mantidos. Obediência aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor mantido. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação