Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, C/C 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. RECURSO DO AUTOR.

A controvérsia se cinge em verificar se a sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, I, deve ser anulada. ... (Continua)