Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E SUBSIDIARIAMENTE FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

Recurso de apelação interposto pela Defensoria Pública em favor de Kaique Aparecido Coelho contra a r. sentença que o condenou à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, pela prática do delito previsto pelo CP, art. 157, caput. Pretensão recursal de absolvição em razão da fragilidade probatória. Pleito subsidiário de fixação de regime prisional aberto e afastamento da indenização por danos materiais. ... (Continua)