Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA JUNTO COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA REANALISADA COM MENOS DE 90 (NOVENTA) DIAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.

paciente foi denunciado no dia 14/03/21023, em razão da prática da infração tipificada no art. 157, §2º-A, I e §2º, II e V, do CP. ... (Continua)