Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Honorários sucumbenciais. Fixação com base no valor da causa. Modificação. Valor da causa muito baixo, resultando em honorários sucumbenciais insuficientes para remunerar o trabalho desenvolvido. Verba que deve ser fixada por apreciação equitativa. CPC, art. 85, § 8º e Tema 1.076 do STJ. Honorários sucumbenciais fixados em R$ 2.000,00. Recurso provido.