Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela Provisória de Urgência Cautelar - Exumação de cadáver para realização de perícia necroscópica - Não evidenciada a necessidade e a utilidade da medida diante da possibilidade de realização de perícia indireta - Arresto - Não comprovação de título executivo e demonstração de plano do risco de dilapidação, alienação, oneração ou qualquer artifício fraudulento - Ausência dos requisitos dos CPC/2015, art. 300 e CPC/2015 art. 301 - Recurso desprovido... (Continua)