Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Feminicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, IV e § 2º-A, I, c/c o art. 14, II, ambos do CP) - Recurso defensivo - Fase processual em que vigora o princípio in dubio pro societate - Conjunto probatório suficiente para embasar a decisão de pronúncia - Havendo indícios mínimos de que o crime foi perpetrado com recurso que dificultou a defesa da ofendida, a qualificadora deve ser mantida - Submissão do recorrente a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor - Recurso desprovido