Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título executivo extrajudicial -  Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida decorrente de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel - Transação - Sentença homologou e extinguiu a execução, com base no CPC, art. 924, III - Recurso do exequente no sentido de suspensão da execução até integral cumprimento do acordo - Cabimento - Necessidade de suspensão da execução durante o prazo acordado para cumprimento voluntário da obrigação, com retomada na hipótese de descumprimento pela executada - Inteligência do art. 922 e parágrafo único do CPC - Extinção afastada - Recurso provido.*