Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da associação executada, com inclusão de outras empresas e do Recorrente no polo passivo do cumprimento de sentença - Insurgência do Agravante sob a alegação de inexistência de relação com a executada, além da falta de requisitos legais autorizadores da medida - Não acolhimento. - Aplicação do CDC - Existência de grupo econômico entre as partes e de abuso de poder - Ausência de demonstração de capacidade da associação de arcar com os débitos - Posicionamentos desta C. Câmara - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)