Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito descrito no art. 157, § 2º, VII, do CP, às penas de 05 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, em regime semiaberto, concedido o direito de apelar em liberdade. Autoria e materialidade comprovadas. Vítima reconheceu o réu pouco após os fatos, como o autor da subtração. Depoimento da vítima corroborado pelo depoimento de seu namorado, que presenciou os fatos e pelos agentes da lei. Descabidos os pleitos defensivos de desclassificação para o delito de furto e de afastamento da causa de aumento de pena do art. 157, §2º, VII, do CP. Depoimento da vítima confirmou a grave ameaça com emprego de arma branca (faca). A jurisprudência é firme ser desnecessária a apreensão e perícia do objeto, para o reconhecimento do emprego de arma quando outras provas demonstram a utilização do mesmo com a finalidade de intimidação. Dosimetria escorreita. Prequestionamento que se rejeita. Recurso conhecido e desprovido.