Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - RISCO DE DESABAMENTO DOS IMÓVEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DEMONSTRAÇÃO

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)