Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRADAÇÃO. GRAU MÁXIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Regional, com fundamento no conjunto fático probatório, registrou que a reclamada não se desincumbiu do ônus de infirmar as conclusões apontadas pelo perito, por meio das quais se comprovou o trabalho em condições insalubres em grau máximo. Diante desse contexto, conclusão diversa, implica revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Inviável, portanto, o reconhecimento de afronta aos dispositivos invocados . Recurso de revista não conhecido.