Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Autor que alega vício oculto em aparelho televisor que o tornou impróprio para uso. Sentença de improcedência. Produto que começou a apresentar defeito após quase seis anos de uso. Vício que pode ser oriundo do desgaste natural do bem. Expectativa útil estimada para a categoria do produto que não restou efetivamente demonstrada no caso concreto. Consumidor que não logrou êxito em produzir prova mínima do fato constitutivo do seu direito. CPC, art. 373, I. Súmula 330/STJJ. Jurisprudência deste Tribunal. Sentença de improcedência que merece manutenção. Negado provimento ao recurso.