Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE
INSTRUMENTO.Tutela Cautelar Antecedente. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Petição de desistência do Recurso. Aplicação do disposto no CPC, art. 998. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()
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