Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização por danos morais, indeferiu pedido de diligência formulado pelos agravantes ao final da audiência de instrução, sob alegação de preclusão. Os agravantes sustentam que a diligência requerida, motivada por declarações da testemunha ouvida em juízo, visa à elucidação de pontos relevantes para o julgamento, invocando violação ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Pugnam pela realização da diligência e consequente postergação das alegações finais. ... (Continua)