Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício. Ação declaratória de nulidade de assembleia geral ordinária. Tutela de urgência destinada a suspender os efeitos da deliberação assemblear. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática, o que conspirava contra a verossimilhança do alegado direito, e inocorrência de risco de lesão irreversível ou de difícil reparação. CPC, art. 300. Recurso improvido