Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE CIRURGIA. PLANO DE SAÚDE.
Decisão de primeira instância que indeferiu tutela de urgência. Alegação da operadora do plano de saúde de carência. Diagnóstico de Câncer. Pleito de reforma. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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