Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado e Lesão corporal (art. 157 § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c.c o art. 61, II, s «d e «h, por 3 (três) vezes, na forma do art. 70 todos do CP e no art. 129, caput, c.c o art. 61, II, s «d e «h, por 3 (três) vezes, na forma do art. 70 também do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstâncias agravante bem reconhecidas. Causas de aumento devidamente constatadas. Roubo praticado em concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Regime inicial fechado para o crime de roubo mantido e, de ofício, fixado o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena para o crime de lesão corporal. Recurso não provid... (Continua)