Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1.254. SUSPENSÃO.

Controvérsia sobre a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente para habilitação de sucessores da parte falecida no curso da ação. Questão submetida a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, pelo STJ. Determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria em território nacional, nos termos do CPC, art. 1.037, II. Precedentes desta Corte. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO.... (Continua)