Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO SERVIÇO. DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE SE OPERA OPE LEGIS. INTELIGÊNCIA DOS ART. 6º, VIII, E 14, § 3º, AMBOS DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AMPLO DESEQUILÍBRIO TÉCNICO E ECONÔMICO ENTRE OS LITIGANTES. HOSPITAL AGRAVANTE QUE É QUEM DETÉM OS MEIOS DE PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DO CDC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.