Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CRIMINAIS.

Sentença parcialmente procedente. Condenação pela prática de roubos circunstanciados pelo concurso de agentes (art. 157, §2º, II, por quatro vezes, três na forma do art. 70, em conjunto com o quarto, na forma do art. 71, todos do CP). Insurgências defensiva e ministerial. ... (Continua)