Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APONTAMENTOS ANTERIORES. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. FORTUITO EXTERNO. APLICABILIDADE DO art. 14, § 3º, II, DO CDC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO E. STJ.

Apelação Cível em face de sentença, pela qual o d. Magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos, apenas para DECLARAR a inexistência da dívida, julgando improcedente o pedido de indenização a título de danos morais. ... (Continua)