Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DO ART. 157, §2º, II E VII (2X), N/F DO ART. 70, AMBOS DO CP. PRELIMINAR DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante condenado por crimes previstos no art. 157, §2º, II e VII, 2x, n/f do art. 70, ambos do CP, sendo-lhe aplicadas as penas de 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, bem como ao pagamento das custas processuais. Foi estabelecido o regime fechado e mantida a prisão preventiva. ... (Continua)