Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Pretensão de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para condenar o requerido ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00. Inconformismo do réu. Responsabilidade objetiva do laboratório. Incidência do CDC, art. 14. Diagnóstico equivocado que levou o autor a se submeter a tratamento desnecessário. Dever de indenizar caracterizado. Valor arbitrado que se mostra adequado, considerando as funções ressarcitória e punitiva da indenização, sem caracterizar enriquecimento ilícito do autor. Sentença mantida. RECURSO DESPROVID... (Continua)