Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. USUÁRIO, PORTADOR CARDIOPATIA GRAVE, INTERNADO EM HOSPITAL CREDENCIADO À OPERADORA RÉ. INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE MARCAPASSO EM CARÁTER EMERGENCIAL. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMICO, COM VAGA EM CTI. INÉRCIA DA DEMANDADA. REMOÇÃO OCORRIDA APÓS A INTIMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. TESE DEFENSIVA DE QUE A DEMORA SE DEU POR CULPA DA EMPRESA DE REMOÇÃO. DESCABIMENTO. SERVIÇO PRESTADO PELO PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AUTOR E REQUERIDA, ATRAINDO A SOLIDARIEDADE EXPRESSA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDAE PARA O CASO CONCRETO. ENUNCIADO DE SÚMULA 343 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.