Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Tutela de urgência visando ao cumprimento da obrigação de fazer: passagem de tubulação de esgoto pelo imóvel do requerido. Ausentes os requisitos exigidos pelo CPC, art. 300, não se mostra possível a concessão da tutela de urgência. RECURSO DESPROVIDO... ()
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