Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - TEMA 1264 - POSSIBILIDADE DE CISÃO DO JULGAMENTO - TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER OBSTADA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À TESE DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA EXTRAJUDICIALMENTE

Tendo em vista que a demanda ajuizada se desenvolve sob dois argumentos (inexistência do débito e prescrição), mas que a determinação de suspensão do julgamento das demandas somente abarca a questão atinente à prescrição, à luz do princípio da duração razoável do processo e da regra contida no CPC, art. 356, pertinente se mostra o prosseguimento da demanda exclusivamente relação à definição da existência ou não do débito, mantendo a suspensão exclusivamente em relação ao TEMA 1264 (cobrança de dívida prescrita extrajudicialmente). ... (Continua)