Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial.. Operação órion alegação de omissões. Pedido de rejulgamento. Vícios intrínsecos não demonstrados. CPP, art. 619. Pretensão de rediscussãoda causa. Precedente. Mérito não conhecido. Ausência de omissão. Precedente. Embargos de declaração rejeitados.
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