Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Violência habeas corpus doméstica. Lesão corporal, ameaça e posse irregular de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Risco à integridade da vítima. Maus antecedentes. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Desproporção em relação à possível pena a ser aplicada. Prognóstico inviável. Inexistência de ilegalidade flagrante. Agravo não provido. A prisão preventiva, medida excepcional e cautelar, deve observar os1.

requisitos legais do CPP, art. 312, com demonstração da materialidade do crime, indícios de autoria e risco decorrente da liberdade do agente, pautando-se sempre em fundamentação concreta e atual. No caso, o decreto de prisão preventiva baseou-se em elementos 2.... (Continua)