Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância em crimes sexuais. Elementos probatórios suficientes para condenação. Laudos psicossociais corroborativos. Pena-Base. Consequências do crime. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Continuidade delitiva. Manutenção. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, manteve a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, apoiando-se na coerência e firmeza dos relatos da vítima, corroborados pelo depoimento de sua genitora e laudos psicossociais.... (Continua)