Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na reclamação. Processual civil. Reclamação. Tema 1.034/STJ. Recursos repetitivos. Cabimento. Previsão legal. Ausência. Competência. Tribunal. Apelação.

1 - A hipótese de cabimento da reclamação calcada na garantia da autoridade das decisões de que tratam os arts. 105, I, «f, da CF/88 e 988 do CPC surge por ocasião de eventual descumprimento de ordens emanadas do Superior Tribunal de... (Continua)