Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação ordinária. Barragem. Rompimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Auxílio emergencial. Acordo judicial para reparação integral (ajri). Efeito sobre parcelas vencidas. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)