Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos morais. Queda de consumidora na calçada do estabelecimento empresarial do shopping réu. Dano moral configurado. Valor razoável. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... (Continua)