Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Não verificada. Negativa de cobertura médico-Hospitalar. Exame de investigação genética cgh-Array. Exame incluído no rol da ans. Indicação por profissional habilitado. Dever de cobertura. C onsonância com o entendimento consolidado nesta corte superior. Recurso especial não provido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.... (Continua)