Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Retirada de armário da garagem. Rota de fuga. Laudo do cbmdf. Laudo pericial. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Tanto o laudo de vistoria do CBMDF quanto os laudos periciais juntados aos autos concluíram pela inviabilidade da manutenção do armário de garagem, de propriedade da agravante, no local em que se encontra, em razão de se tratar de rota de fuga, o que colocaria em risco todos os moradores do condomínio agravado.... (Continua)