Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação de cobrança. Repetição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa sati. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de ação de cobrança objetivando a devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI, em razão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.... (Continua)