Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de coação no curso do processo. CP, art. 344. Configuração. Grave ameaça com finalidade de intimidação. Intenção de influenciar procedimento investigativo. Elementos comprovados pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido.

1 - A coação no curso do processo constitui crime formal, consumando- se no momento em que o agente usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, não sendo necessário que surta efeito favorável ao agente ou a terceiro que ele pretenda ajudar.... (Continua)